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Decretos – Anos Anteriores

Decretos 2018

Decretos 2018

Número Decreto Data
01 Denominação e tipo da Escola do Saltinho 04/01/2018
02 Denominação e tipo da Escola Diógenes Ribeiro de Lima 04/01/2018
03 Denominação e tipo da Escola Julia da Silveira Mello 04/01/2018
04 Denominação e tipo da Escola Eunice Dias Batista 04/01/2018
05 Atualiza IPTU e Taxas 2018 15/01/2018
06 Pagamento de Valores de IPTU e Rural 15/01/2018
07 Fixação dos preços Públicos 2018 15/01/2018
08 Abre o crédito adicional no valor de R$ 303.700,00 15/01/2018
09 Abre o crédito adicional no valor de R$ 74.000,00 01/02/2018
10 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.739.310,56 01/02/2018
11 Abre o crédito adicional no valor de R$ 69.100,00 02/03/2018
12 Abre o crédito adicional no valor de R$ 300.769,76 02/03/2018
13 Abre o crédito adicional no valor de R$ 187.596,92 02/04/2018
14 Abre o crédito adicional no valor de R$ 298.000,00 02/04/2018
16 Altera Presidência do CMDCA 03/05/2018
17 Altera Presidência do CMAS 03/05/2018
18 Abre o crédito adicional no valor de R$ 126.500,00 03/05/2018
19 Abre o crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 01/062018
21 Dispôes sobre a criação do polo de apoio prensencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de Sao Paulo 02/06/2018
24 Abre o crédito adicional no valor de R$ 95.430,00 02/07/2018
25 Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.834,85 02/07/2018
26 Abre o crédito adicional no valor de R$ 14.922,00 02/07/2018
27 Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.298,00 02/07/2018
28 Abre o crédito adicional no valor de R$ 167.161,84 02/07/2018
29 Abre o crédito adicional no valor de R$ 273.089,24 01/08/2018
30 Regulamenta as disposição do ISSQN 22/08/2018
31 Abre o crédito adicional no valor de R$ 294.500,00 03/09/2018
32 Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 03/09/2018
33 Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.000,00 06/09/2018
34 Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.158,42 01/10/2018
36 Abre o crédito adicional por Transposição, no valor de R$ 18.000,00 24/10/2018
37 Abre o crédito adicional no valor de R$ 665.790,00 01/11/2018
38 Abre o crédito adicional, no valor de R$ 7.000,00 01/11/2018
41 Abre o crédito adicional, no valor de R$ 3.707,00 03/12//2018
42 Abre o crédito adicional no valor de R$ 68.700,00 21/12//2018
43 Declara prescrito e promove baixa de débitos municipais da PM de Ribeira, inscrito em resto a pagar igual ou superior a 05 anos 31/12/2018

Decretos 2017

Decretos 2017

Número Decreto Data
01 Atualização IPTU 24/01/2017
02 Valor Venal 24/01/2017
03 Fixação sobre preços publicos 24/01/2017
04 Controle Social – FUNDEB 06/02/2017
05 Conselho Municipal Educação 03/02/2017
06
07 Taxa de licença espaços publicos 06/02/2017

Decretos 2015

Decretos 2015

01 DISPÕE – VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – 2015

02 DISPÕE – FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS – 2015

03 REGULAMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

03(A) CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – RECURSOS DE CONVÊNIO

04 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

05 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ADICIONAL

07 DISPÕE – DISIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08 DISPÕE – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

09 DISPÕE – USO DE VEÍCULO ADQUIRIDO DE EMENDA PARLAMAENTAR – NISSAN

10 DISPÕE – USO DE VEÍCULO DO SERM – CAMINHÃO FORD

11 GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS – PREGOEIRO, PRESIDENTE

12 DISPÕE SOBRE GATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM LICITAÇÃO PÚBLICA II

13 COMMISSÃO DE CONCURSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS

14 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CREDITO ADICIONAL

15 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

17 CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – VEÍCULO PARA ILUNINAÇÃO PÚBLICA

19 DEMONINAÇÃO BECO DO TIBURCIO

20 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

21 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – FUNASA

22 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

23 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – DEVOLUÇÃO REC QUADRA COBERTA

24 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

25 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

26 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

27 TRANSFERE VEÍCULO DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

28 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CONVÊNIO CRAS

29 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

30 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR

Decretos 2013

Decretos 2013

01 CONSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

02 ESTABELECE – NORMAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

03 REGULAMENTA – VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CARNAVAL

04 INSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05 DISPÕE – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA

06 DESIGNA – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

07 REGULMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

08 RESCISÃO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

09 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – REVOGADO, PELO DECRETO Nº 21 DE 29.05.2013

10 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

11 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12 CRIAÇÃO – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE CARÁTER PERMANENTE DA BOLSA FAMÍLIA

13 DECRETA – ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO

14 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR: 210.000,00

15 INSTITUI – DIA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO

16 CRÉDITO – ESPECIAL CRÉDITO ESPECIAL VALOR: R$ 138.607,97

17 CRÉDITO – SUPLENTAR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR R$ 150.000,00

18 MOMEIA – REPRESENTAÇÃO JUNTO AO CODIVAR

19 DISPÕE – DIA DA TERRA – HARMONIA SOCIOAMBIENTAL

20 DESAPROPRIAÇÃO – TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 CASAS “MINHA CASA MINHA VIDA”

21 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – FUNDEB

22 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

23 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: VALOR R$ 722.500,00

24 CRIA – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

25 CONTABILIDADE – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO R$ 72.000,00

26 CONVOCA – IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

27 DISPÕE – PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA EDUCAÇÃO

28 DISPÕE – SEMANA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

29 REGULAMENTA – PREGÃO ELETRÔNICO

30 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: 980.420,00

31 NOMEIA – GESTOR FINANCEIRO FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MAX HERLEY DE ALMEIDA

32 DECRETA – PONTO FACULTATIVO

33 REGULAMENTA – SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO

34 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: R$ 426.317,37

35 DISPÕE – PAGAMENTO DE VALORES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RURAIS

36 CRÉDITO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IPTU – 2014

Decretos 2017

Decretos 2017

Número Decreto Data
01 Atualização IPTU 24/01/2017
02 Valor Venal 24/01/2017
03 Fixação sobre preços publicos 24/01/2017
04 Controle Social – FUNDEB 06/02/2017
05 Conselho Municipal Educação 03/02/2017
06
07 Taxa de licença espaços publicos 06/02/2017

Decretos 2015

Decretos 2015

01 DISPÕE – VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL – 2015

02 DISPÕE – FIXAÇÃO DOS PREÇOS PÚBLICOS – 2015

03 REGULAMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

03(A) CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – RECURSOS DE CONVÊNIO

04 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

05 NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

06 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ADICIONAL

07 DISPÕE – DISIGNAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08 DISPÕE – NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

09 DISPÕE – USO DE VEÍCULO ADQUIRIDO DE EMENDA PARLAMAENTAR – NISSAN

10 DISPÕE – USO DE VEÍCULO DO SERM – CAMINHÃO FORD

11 GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS – PREGOEIRO, PRESIDENTE

12 DISPÕE SOBRE GATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES QUE ATUAM EM LICITAÇÃO PÚBLICA II

13 COMMISSÃO DE CONCURSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS MUNICIPAIS

14 CRÉDITO SUPLEMENTAR – DEMONSTRATIVO DE CREDITO ADICIONAL

15 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

17 CONVOCA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR – VEÍCULO PARA ILUNINAÇÃO PÚBLICA

19 DEMONINAÇÃO BECO DO TIBURCIO

20 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

21 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – FUNASA

22 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – ÁGUA E VIDA

23 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – DEVOLUÇÃO REC QUADRA COBERTA

24 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

25 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

26 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

27 TRANSFERE VEÍCULO DA SAÚDE PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

28 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CONVÊNIO CRAS

29 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

30 CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – CANCELAMENTO RESTOS A PAGAR

Decretos 2013

Decretos 2013

01 CONSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

02 ESTABELECE – NORMAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA JUDICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

03 REGULAMENTA – VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CARNAVAL

04 INSTITUI – COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

05 DISPÕE – CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA

06 DESIGNA – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

07 REGULMENTA – TAXA DE LICENÇA DO USO DE ESPAÇO COMERCIAL

08 RESCISÃO – RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

09 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB – REVOGADO, PELO DECRETO Nº 21 DE 29.05.2013

10 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

11 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

12 CRIAÇÃO – INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DE CARÁTER PERMANENTE DA BOLSA FAMÍLIA

13 DECRETA – ESTADO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA NO MUNICÍPIO

14 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR: 210.000,00

15 INSTITUI – DIA DA IGREJA O BRASIL PARA CRISTO

16 CRÉDITO – ESPECIAL CRÉDITO ESPECIAL VALOR: R$ 138.607,97

17 CRÉDITO – SUPLENTAR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO – VALOR R$ 150.000,00

18 MOMEIA – REPRESENTAÇÃO JUNTO AO CODIVAR

19 DISPÕE – DIA DA TERRA – HARMONIA SOCIOAMBIENTAL

20 DESAPROPRIAÇÃO – TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE 40 CASAS “MINHA CASA MINHA VIDA”

21 CONSTITUI – CONSELHO MUNICIPAL DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – FUNDEB

22 INSTITUI – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE

23 CRÉDITO – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: VALOR R$ 722.500,00

24 CRIA – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS

25 CONTABILIDADE – CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO R$ 72.000,00

26 CONVOCA – IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

27 DISPÕE – PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIA DA EDUCAÇÃO

28 DISPÕE – SEMANA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

29 REGULAMENTA – PREGÃO ELETRÔNICO

30 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: 980.420,00

31 NOMEIA – GESTOR FINANCEIRO FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: MAX HERLEY DE ALMEIDA

32 DECRETA – PONTO FACULTATIVO

33 REGULAMENTA – SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO

34 CRÉDITO – SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO VALOR: R$ 426.317,37

35 DISPÕE – PAGAMENTO DE VALORES DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E RURAIS

36 CRÉDITO – ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IPTU – 2014

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